| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
26/01/1984 |
| Dt. Publicação : |
27/01/1984 |
| Ementa : |
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e proventos dos serviços do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. / Arts. 118, VII, 119, XI e 129 §§ 3º e 4º / |
| Paginação : |
3 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 4457
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20/02/1984 |
VER |
MUNICIPAL |
Estabelece critérios para a concessão da Gratificação da Lotação Prioritária, instituída pela Lei nº 511 de 26 de janeiro de 1984. |
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DECRETO - 4458
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20/02/1984 |
VER |
MUNICIPAL |
Estabelece critérios para a concessão de Gratificação de Adicional de Insalubridade, instituída pela Lei nº 511, de 26 de janeiro de 1984./ Art. 119, XII, § 1º / |
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DECRETO - 4508
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03/04/1984 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade, instituído pela Lei nº 511 de 26 de janeiro de 1984. / Art. 119, XI / |
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DECRETO - 6146
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23/09/1986 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão da Gratificação de Insalubridade, de que tratam o inciso XI e o parágrafo único do art. 119 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, acrescidos pela Lei nº 684, de 13 de dezembro de 1984. |
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LEI - 565
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13/07/1984 |
VER |
MUNICIPAL |
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Município, em cumprimento ao disposto na Lei nº 511, de 26 de janeiro de 1984 e dá outras providências. |
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LEI - 702
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03/01/1985 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores do Município e dá outras providências. / Arts. 119, XI e 129 §§ 3º e 4º / |
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LEI - 1015
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03/07/1987 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Reestrutura as categorias funcionais dos subgrupos 2,3,4 e 5 do Grupo III - Cargos Profissionais, de que trata a Lei nº 95 de 14de março de 1979, e dá outras providências / Arts. 50 e 118, VII / |
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LEI - 826
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13/01/1986 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o art. 17 da Lei nº 511 de 26 de janeiro de 1984 /Adicional de Insalubridade e Lotação Prioritária / Arts. 118, VII e 119, XI / |
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LEI - 511
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27/01/1984 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários e proventos dos serviços do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. / Arts. 118, VII, 119, XI e 129 §§ 3º e 4º / |
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DECRETO - 27195
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23/10/2006 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do Adicional de Insalubridade da Lei nº 511, de 1984, e dá outras providências. / Art. 119, XI / |
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LEI COMPLEMENTAR - 212
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09/10/2019 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera a Lei nº 94, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro, para dispor sobre a extinção do instituto da incorporação, e dá outras providências. |
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LEI - 6787
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27/10/2020 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a criação, sem acréscimo de despesas, do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - IVISA-RIO, e dá outras providências |